Manual de Certificação de Técnico Instalador de Sistemas Solares Térmicos

A Portaria n.º 1451/2004, de 26 de Novembro de 2004 , estabelece as normas relativas às condições de emissão de certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional respeitantes ao perfil profissional de Técnico Instalador de Sistemas Solares Térmicos, sendo a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) a entidade certificadora competente.

Após a publicação da referida Portaria, ficou a DGEG incumbida de elaborar, desenvolver e divulgar um manual de certificação que descreve os procedimentos relativos à apresentação e avaliação de candidaturas, à emissão e renovação do CAP e à homologação dos respectivos cursos de formação.

A Parte I do Manual de Certificação de Técnicos Instaladores de Sistemas Solares Térmicos foi entretanto publicada, com os respectivos anexos, ficando para breve a divulgação da Parte II, relativa às condições de homologação dos cursos de formação.

 

Manual de Certificação de Técnicos Instaladores de Sistemas Solares Térmicos - Parte I (versão de 11.05.05)

Anexo I-1 - Portaria nº 1451/2004, de 26 de Novembro.

Anexo I-2 - Perfil Profissional de Técnico Instalador de Sistemas Solares Térmicos.

Anexo I-3 - Certificação de Aptidão Profissional Via da Formação - Ficha de Candidatura.

Anexo I-4 - Certificação de Aptidão Profissional Via da Experiência - Ficha de Candidatura.

Anexo I-5 - Certificação de Aptidão Profissional - Ficha de Candidatura à Equivalência de Qualificações Profissionais.

Anexo I-6 - Certificação de Aptidão Profissional - Ficha de Análise.

Anexo I-7 - Ficha de Auto-Avaliação - Técnico Instalador de Sistemas Solares Térmicos.

Anexo I-8 - Matriz Síntese de Competências e Actividades - Técnico Instalador de Sistemas Solares Térmicos.

Anexo I-9 - Formulário - Percurso Profissional e de Formação.

Anexo I-10 - Caderneta de Competências - Técnico Instalador de Sistemas Solares Térmicos.

Anexo I-11 - Modelo de Certificado de Aptidão Profissional.

Anexo I-12 - Renovação do Certificado de Aptidão Profissional - Ficha de Candidatura.

Anexo I-13 - Renovação do Certificado de Aptidão Profissional - Ficha de Análise.

Anexo I-14 - Acta da Entrevista Técnica.

Anexo I-15 - Acta da Prova Teórico-Prática.

Questões Mais Frequentes

Nos parágrafos seguintes apresentam-se as respostas a algumas das dúvidas mais frequentes sobre o processo de certificação individual:

Data limite para solicitar o CAP

A data limite para solicitar a emissão do CAP (via da formação ou via da experiência), ao abrigo das disposições transitórias (art.º 17.º da Portaria 1451/2004, de 26 de Novembro) é o dia 15 de Dezembro de 2005.

Quem pode solicitar o CAP

Podem solicitar o respectivo CAP, ao abrigo das disposições transitórias, todos os candidatos que tenham concluído com aproveitamento, até ao dia 15 de Junho de 2005, os cursos de formação considerados adequados pela DGEG (existem neste momento dois: o do INETI e o do ISQ).

Prazos fixados

A DGEG está a considerar rever os prazos referidos, com o objectivo de os alargar.

Documentação para CAP (via da formação)

A documentação necessária para a solicitação do CAP pela via da formação (ainda que ao abrigo das disposições transitórias) é a seguinte:

  1. ficha de candidatura ( Anexo I-3 ),
  2. cópia do bilhete de identidade ou do passaporte,
  3. cópia do certificado de habilitações académicas,
  4. documento comprovativo do reconhecimento de habilitações académicas em Portugal, caso se trate de habilitações obtidas no estrangeiro.
  5. cópia do certificado de formação profissional, emitido nos termos do Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de Maio, e do Decreto-Regulamentar n.º 35/2002, de 23 de Abril, e/ou diploma de qualificação profissional emitido nos termos da Portaria nº 423/92, de 22 de Maio.